Termos e Condições de Uso

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Vagalume" — Vagalume Planejamento de Viagens Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Porto Alegre, RS.
• "Serviço" — qualquer um dos serviços de planejamento de viagem oferecidos pela Vagalume, conforme descritos no site.
• "Cliente" / "Usuário" — a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Vagalume.
• "Conteúdo" — roteiros, notas de campo, curadorias, arquivos de viagem e demais materiais produzidos pela Vagalume.
• "Contrato" — o acordo formalizado entre a Vagalume e o Cliente para prestação de serviço específico.

2. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, preencher o formulário de contato ou contratar qualquer serviço da Vagalume, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições em sua versão vigente.

Os serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais com plena capacidade civil para contratar. Menores de 18 anos somente podem utilizar os serviços com supervisão e autorização dos responsáveis legais.

3. Descrição dos Serviços

A Vagalume oferece serviços de planejamento de viagem personalizadas para destinos brasileiros, incluindo:

• Plano de Rota com Notas de Campo — roteiro escrito com observações de campo, para rotas de até 14 dias.
• Curadoria de Hospedagens com Notas Honestas — seleção e descrição de até sete propriedades de hospedagem.
• Jornada Coordenada com Suporte — coordenação logística completa de viagem de até 21 dias para grupos de até seis pessoas.

Os serviços são prestados remotamente, com comunicação por e-mail e videoconferência quando necessário. A Vagalume não atua como agência de turismo credenciada pelo Ministério do Turismo e não emite bilhetes aéreos ou vouchers de hospedagem em seu próprio nome.

4. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre a viagem desejada, incluindo período, destinos de interesse e restrições relevantes.
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração que afete o escopo do serviço contratado.
• Utilizar o conteúdo entregue exclusivamente para uso pessoal, sem reprodução, distribuição ou comercialização não autorizada.
• Verificar, junto às autoridades competentes, documentação de viagem, vistos, vacinas obrigatórias e regulamentações vigentes para os destinos escolhidos.
• Contratar seguro de viagem adequado para cobrir eventualidades durante a jornada.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Vagalume — roteiros, notas de campo, curadorias, documentos de viagem e materiais de apoio — é de propriedade exclusiva da Vagalume, protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

O cliente recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material contratado. É vedada qualquer forma de reprodução, distribuição, publicação ou compartilhamento comercial do conteúdo sem autorização expressa e por escrito da Vagalume.

6. Condições de Pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos no orçamento formal enviado antes do início do trabalho. Os preços são expressos em Reais (BRL).

Formas de pagamento aceitas: transferência bancária (PIX ou TED).

Cronograma de pagamento: 50% do valor na confirmação do serviço e 50% na entrega do material. Para a Jornada Coordenada, o cronograma é estabelecido individualmente no contrato.

Cancelamento e reembolso: cancelamentos realizados até 7 dias após a confirmação e antes do início da produção têm direito a reembolso integral. Após o início da produção, o valor pago na entrada (50%) não é reembolsável. Cancelamentos após a entrega do material não geram reembolso.

7. Entrega e Escopo dos Serviços

O escopo de cada serviço — incluindo o número de dias de rota, propriedades ou dias de jornada cobertos, bem como o número de revisões incluídas — é definido no orçamento e confirmado no contrato.

Alterações de escopo após o início da produção estão sujeitas a nova avaliação de prazo e valor. A Vagalume não se obriga a aceitar alterações que comprometam a qualidade da entrega ou os prazos comprometidos.

O material é entregue no formato de documento digital (PDF ou equivalente). Prazos de entrega são informados antes da confirmação do serviço e contados a partir do pagamento da entrada.

8. Isenções de Responsabilidade

A Vagalume presta serviços de planejamento e informação. O conteúdo entregue baseia-se em observações e informações disponíveis até a data de produção do material. A Vagalume não se responsabiliza por:

• Alterações nas condições de destinos, propriedades ou rotas ocorridas após a entrega do material.
• Cancelamentos, modificações ou problemas decorrentes de fornecedores terceiros (hospedagens, transportadoras, operadoras).
• Eventos fora do controle das partes (condições climáticas, conflitos, pandemias, desastres naturais).
• Decisões de viagem tomadas com base em informações fornecidas pelo próprio cliente e não verificadas pela Vagalume.

O planejamento entregue é uma ferramenta informativa e de organização. A responsabilidade pelas decisões finais de viagem é do cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Vagalume perante o cliente, em decorrência dos serviços prestados, superará o valor efetivamente pago pelo cliente pelo serviço objeto da reclamação.

A Vagalume não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso do material além do escopo contratado.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Vagalume por quaisquer prejuízos, custos ou despesas decorrentes de uso indevido do conteúdo entregue, descumprimento destes Termos ou informações incorretas fornecidas ao planejador.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação escrita. A Vagalume pode encerrar a prestação de serviços em caso de inadimplência, fornecimento de informações falsas ou comportamento desrespeitoso da parte do cliente.

Em caso de rescisão por iniciativa da Vagalume sem justa causa, o valor pago será devolvido proporcionalmente ao trabalho não realizado.

12. Resolução de Conflitos e Foro

As partes buscará resolver eventuais conflitos de forma amigável e direta, por e-mail ou contato telefônico, antes de recorrer a instâncias judiciais ou administrativas.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir controvérsias não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Os consumidores também têm o direito de recorrer ao Procon-RS ou a plataformas de mediação como o Consumidor.gov.br.

13. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao uso do site e à prestação dos serviços, substituindo comunicações anteriores sobre o mesmo objeto. A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais. A ausência de exercício de qualquer direito não implica renúncia a ele.

14. Alterações dos Termos

A Vagalume pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail a clientes com contratos em andamento. A versão vigente está sempre disponível nesta página, com data de atualização indicada no topo.

15. Contato Jurídico

Para questões relacionadas a estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Av. Alberto Bins 514, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90030-140